Aborto: tema volta à discussão no Congresso

Aborto: Tema Volta à Discussão No Congresso

Aborto: Tema Volta à Discussão No Congresso

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode rever os abortos previstos pela lei — em casos de estupro, risco à vida da mãe e de fetos anencéfalos. A PEC 181 de 2015, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), chegou à Câmara como uma proposta trabalhista, que propunha aumentar o prazo da licença-maternidade de 120 dias para a quantidade de tempo no qual bebês prematuros ficassem internados. Contudo, o relator da emenda, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu no seu parecer uma alteração nos artigos 1º e 5º da Constituição Federal que estabelecem o direito à vida “desde a concepção”.

Aborto: Tema Volta à Discussão No Congresso

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Publicado em vejapontocom